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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820424/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE MIGUEL COMBINATO DA SILVA 05239033838
Responsável Técnico:NATALIA ANTUNES MARTINS PRATES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:13,93 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820236/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-08-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-07-2025
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198ANM: 820236/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2024
264ANM: 820236/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-07-2023
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