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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820438/2020
NUP:48053.820438/2020-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:José Augusto Duarte Dornellas
Substância:ARGILA
Area:32,89 ha
Municipio:ITU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820684/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC28-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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198ANM: 820684/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2020
264ANM: 820684/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO03-07-2020
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