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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820439/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEONARDO HABERMANN
Substância:AREIA
Area:49,96 ha
Municipio:MONTE SANTO DE MINAS, MOCOCA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
820547/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-05-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
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198ANM: 820547/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-11-2025
264ANM: 820547/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-01-2025
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