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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820444/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Area:7,18 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820075/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-07-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC12-05-2026
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198ANM: 820075/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-08-2024
264ANM: 820075/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-05-2024
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