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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820447/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:ARGILA
Area:46,91 ha
Municipio:ITAÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821016/2008Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
821320/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2025
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198ANM: 821016/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-04-2010
236ANM: 821016/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-02-2010
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236ANM: 820507/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-11-2008
545ANM: 820507/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-11-2008
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