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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820448/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820100/2004Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-07-2024
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL26-07-2024
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790ANM: 820100/2004 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC29-06-2009
736ANM: 820100/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-05-2009
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