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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820450/2018
NUP:48402.820450/2018-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Comércio de Areia e Cascalho Castilho Ltda Me
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:12,29 ha
Municipio:CASTILHO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
868333/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
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198ANM: 868333/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-08-2018
214ANM: 868333/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC02-08-2018
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545ANM: 868236/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-09-2016
209ANM: 868236/2015 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC03-08-2016
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