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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820451/2023
NUP:48053.820451/2023-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO DE AREIA NOVO HORIZONTE LTDA
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Area:21,24 ha
Municipio:LAGOINHA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821237/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC13-05-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC14-11-2025
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198ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2023
186ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL25-07-2023
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