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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820474/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCOS VINICIUS VILELA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,04 ha
Municipio:ATIBAIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820370/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
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162ANM: 820370/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2019
136ANM: 820370/2019 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-11-2019
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545ANM: 820346/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-11-2019
264ANM: 820346/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-07-2019
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