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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820477/2014
NUP:48402.820477/2014-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Serra do Sol Mineração Ltda.
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:49,44 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820195/2006Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2025
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1986ANM: 820195/2006 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-05-2014
365ANM: 820195/2006 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-02-2013
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236ANM: 820369/1992 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-04-2013
236ANM: 820369/1992 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-11-2012
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