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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820478/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:MARCO ANTONIO VERAS
Substância:ARGILA
Area:9,50 ha
Municipio:LARANJAL PAULISTA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820573/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820796/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL28-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC05-12-2024
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198ANM: 820573/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2015
186ANM: 820573/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL06-05-2015
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545ANM: 820785/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-06-2013
207ANM: 820785/2011 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO05-11-2012
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