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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820480/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LAINE & BASSI LTDA
Responsável Técnico:VICTOR OLIVIO OLIVEIRA DO CARMO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:PEREIRA BARRETO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820227/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-07-2026
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC12-12-2025
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198ANM: 820227/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2025
236ANM: 820227/2025 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-10-2025
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1159ANM: 820285/2019 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC29-05-2025
1149ANM: 820285/2019 : REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-04-2025
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198ANM: 820215/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-08-2019
1273ANM: 820215/2016 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC29-08-2019
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