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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820481/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULA TEIXEIRA BOGHOSSIAN
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:ARAÇATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820217/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC17-03-2025
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198ANM: 820217/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-10-2020
264ANM: 820217/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2020
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