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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820493/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:49,95 ha
Municipio:CORUMBATAÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820335/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-02-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-05-2025
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198ANM: 820335/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-07-2016
264ANM: 820335/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2015
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