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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820495/2017
NUP:48402.820495/2017-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:ARGILA
Area:6,83 ha
Municipio:PEREIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820146/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-04-2025
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198ANM: 820146/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-09-2017
264ANM: 820146/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-01-2017
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