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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820502/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA UNIAO LTDA
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:12,14 ha
Municipio:LUÍS ANTÔNIO, RINCÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820363/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-12-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-11-2025
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198ANM: 820363/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2022
264ANM: 820363/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-01-2022
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