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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820504/2017
NUP:48402.820504/2017-07
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Pedreira Borborema Ltda
Responsável Técnico:ANTONIO CARLOS CAETANO
Substância:BASALTO
Area:8,16 ha
Municipio:JABOTICABAL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820036/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL23-03-2018
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC08-11-2017
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198ANM: 820036/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-09-2017
255ANM: 820036/2017 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-05-2017
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545ANM: 820675/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-01-2017
264ANM: 820675/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-07-2016
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