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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820507/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA
Area:13,32 ha
Municipio:RINCÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820539/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-06-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC14-12-2025
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198ANM: 820539/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2024
264ANM: 820539/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-09-2023
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1159ANM: 820786/2011 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC11-12-2020
1154ANM: 820786/2011 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-12-2019
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