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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820515/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RICARDO GUIMARAES DE PAULA
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820333/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC04-11-2021
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC27-08-2021
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198ANM: 820333/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2021
209ANM: 820333/2020 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC12-03-2021
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545ANM: 820568/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-08-2020
264ANM: 820568/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2020
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