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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820518/2024
NUP:48053.820518/2024-59
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:Porto de Areia Tubarão Ltda.
Responsável Técnico:Maria Stella Vasconcellos Limaverde
Substância:AREIA, ARGILA
Area:40,04 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820598/2006 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 350 | REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC | 09-06-2026 | |
| 317 | DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL | 18-06-2025 | |
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| 545 | ANM: 820598/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 30-09-2024 | |
| 327 | ANM: 820598/2006 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL | 21-03-2024 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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