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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820521/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA
Area:11,96 ha
Municipio:RIO CLARO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820488/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC26-11-2025
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA24-10-2025
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198ANM: 820488/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2023
264ANM: 820488/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2023
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