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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820524/2021
NUP:48053.820524/2021-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PONTEPEDRAS - MINERACAO E BRITAGEM LTDA
Responsável Técnico:ANTONIO CARLOS CAETANO
Substância:ARGILA, BASALTO
Area:131,26 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820229/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC29-11-2021
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL15-10-2021
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198ANM: 820229/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-07-2021
540ANM: 820229/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA01-06-2021
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