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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820532/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,81 ha
Municipio:POTIM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820365/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820073/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC14-07-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC15-05-2026
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198ANM: 820365/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2020
282ANM: 820365/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA07-10-2020
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