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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820532/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Marco Aurélio Moura do Couto
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,89 ha
Municipio:JACAREÍ, SANTA BRANCA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820371/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-10-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC30-09-2024
198ANM: 820371/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-09-2024
264ANM: 820371/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2023
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