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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820538/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PEDRO HENRIQUE RAMOS
Responsável Técnico:Marco Aurélio Moura do Couto
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:49,61 ha
Municipio:GUARATINGUETÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820102/2021Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820141/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL12-01-2026
1159REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC03-04-2025
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198ANM: 820102/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2024
249ANM: 820102/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC18-09-2024
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