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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:820539/2014
NUP:48402.820539/2014-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SOL MAIOR SP PROSPECCAO E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:SAIBRO
Area:48,98 ha
Municipio:PERUÍBE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820653/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-10-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-12-2017
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198ANM: 820653/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-05-2014
264ANM: 820653/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-07-2013
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