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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820539/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Renato dos Santos Neves Kahwage
Substância:ARGILA
Area:48,51 ha
Municipio:PANORAMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820451/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-05-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-04-2026
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198ANM: 820451/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2017
214ANM: 820451/2009 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-09-2017
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