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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820541/2020
NUP:48053.820541/2020-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA SAO PAULO DE JUQUIA LTDA
Responsável Técnico:ANDERSON DIAS LIMA
Substância:AREIA
Area:11,57 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820246/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC07-10-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL28-09-2026
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198ANM: 820246/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2020
214ANM: 820246/2019 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC11-11-2020
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1058ANM: 820203/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC01-08-2019
545ANM: 820203/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-08-2019
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