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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:820544/2017
NUP:48402.820544/2017-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:COMERCIO DE PEDRAS ELDORADO LTDA
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:QUARTZITO
Area:3,29 ha
Municipio:ELDORADO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820225/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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198ANM: 820225/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-09-2017
264ANM: 820225/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2017
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