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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820545/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:ABEL GRAZIANO CAMARGO
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:17,34 ha
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820109/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC08-06-2026
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL13-06-2025
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790ANM: 820109/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC09-05-2012
719ANM: 820109/2007 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC02-05-2007
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