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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820553/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Diogo Henrique Cota Marinho
Substância:AREIA
Area:25,85 ha
Municipio:BARÃO DE ANTONINA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820456/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-06-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL25-05-2026
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198ANM: 820456/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-08-2021
264ANM: 820456/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2021
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