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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820554/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HEITOR LUIS DE FARIA
Responsável Técnico:Renato Valim Boaretto
Substância:AREIA
Area:47,77 ha
Municipio:ARAMINA, ITUVERAVA, MIGUELÓPOLIS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820408/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-04-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-06-2024
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198ANM: 820408/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-10-2023
264ANM: 820408/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2023
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