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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820558/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,18 ha
Municipio:PANORAMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821090/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-08-2025
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198ANM: 821090/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-06-2011
264ANM: 821090/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2010
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