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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820559/2016
NUP:48402.820559/2016-28
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Gilmar dos Reis Me
Responsável Técnico:SIDNEY PAGAN LITTERIO
Substância:ARGILA
Area:40,52 ha
Municipio:PORANGABA
Estado:SP

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-08-2026
1158REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL05-05-2026
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