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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820573/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RENE CESAR COIMBRA VITTI
Substância:CASCALHO, BASALTO
Area:21,43 ha
Municipio:ITIRAPINA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820294/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL12-06-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-05-2026
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198ANM: 820294/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-10-2023
264ANM: 820294/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-01-2023
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