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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820574/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Acacio Braghetto Junior
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:BASALTO
Area:29,58 ha
Municipio:RIBEIRÃO PRETO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821144/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820447/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC30-07-2020
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL20-07-2020
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198ANM: 821144/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2017
249ANM: 821144/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC11-09-2017
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