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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820577/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:NATALIA ANTUNES MARTINS PRATES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:11,88 ha
Municipio:Mogi Mirim
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820389/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-06-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-12-2025
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198ANM: 820389/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-10-2024
1273ANM: 820389/2023 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC02-08-2024
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