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Dados Atualizados em: 11-09-2026
Requerimento:820579/2013
NUP:48402.820579/2013-56
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:aparecido maldonado ponce
Responsável Técnico:JOSÉ PERES ALGARTE
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:31,01 ha
Municipio:FRANCA
Estado:SP
| Processo Filho | Metodo |
|---|---|
| 820400/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 18-01-2018 | |
| 790 | LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 02-06-2016 | |
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