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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820592/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,93 ha
Municipio:JAMBEIRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821108/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-03-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-02-2025
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198ANM: 821108/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-09-2017
264ANM: 821108/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2017
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