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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820596/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:GUARATINGUETÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820005/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL20-07-2020
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL24-06-2019
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278ANM: 820005/2011 : AUT PESQ/RENÚNCIA AUTORIZAÇÃO PESQUISA PROTOC25-09-2017
198ANM: 820005/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2017
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