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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820598/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rosalia Maria Lacerda Gomes
Substância:AREIA, ARGILA
Area:20,16 ha
Municipio:SERRA AZUL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820629/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820616/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
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198ANM: 820629/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-10-2016
1273ANM: 820629/2015 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC05-10-2016
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545ANM: 820115/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-06-2015
322ANM: 820115/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL17-04-2015
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