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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820598/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL LTDA
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA
Area:11,08 ha
Municipio:TAMBAÚ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820904/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2025
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198ANM: 820904/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-12-2022
209ANM: 820904/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-11-2022
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545ANM: 820284/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-12-2021
209ANM: 820284/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC01-11-2021
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