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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820598/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANDERSON DIAS LIMA
Substância:CASCALHO
Area:49,84 ha
Municipio:SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820802/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-05-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-11-2025
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198ANM: 820802/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-11-2023
186ANM: 820802/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL10-11-2023
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545ANM: 820101/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-11-2021
2481ANM: 820101/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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