SX | MARIA HELENA HOSSRI

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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820598/2023

NUP:48053.820598/2023-61

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Responsável Técnico:ANDERSON DIAS LIMA

Substância:CASCALHO

Area:49,84 ha

Municipio:SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Estado:SP

Processo Original	Metodo
820802/2021	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1155	REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS	20-10-2026
1400	REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC	23-09-2026
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198	ANM: 820802/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	21-11-2023
186	ANM: 820802/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL	10-11-2023
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545	ANM: 820101/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC	17-11-2021
2481	ANM: 820101/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID	01-10-2021
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