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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820600/2010
NUP:48402.820600/2010-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,79 ha
Municipio:PIRAJU
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820801/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 06-03-2026 | |
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 26-05-2025 | |
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| 198 | ANM: 820801/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 01-06-2010 | |
| 264 | ANM: 820801/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 16-12-2009 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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