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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820600/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ECTA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,79 ha
Municipio:PIRAJU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820801/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL26-05-2025
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198ANM: 820801/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-06-2010
264ANM: 820801/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-12-2009
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