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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820603/2022
NUP:48053.820603/2022-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ROBERTO LOPES VIEIRA
Responsável Técnico:JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:4,91 ha
Municipio:ANGATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820070/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL05-09-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS01-12-2023
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198ANM: 820070/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2022
452ANM: 820070/2019 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL MME EFETIVADA22-11-2022
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