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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820604/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,80 ha
Municipio:CUBATÃO, SÃO VICENTE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821225/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820448/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL26-02-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-01-2021
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198ANM: 821225/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2017
795ANM: 821225/2014 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC27-09-2017
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