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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820620/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:L.c. Fernandes Mineração e Transporte Me
Responsável Técnico:Job Jesus Batista
Substância:GRANITO
Area:6,69 ha
Municipio:ITU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821072/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820526/2022Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL13-03-2023
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC18-10-2022
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198ANM: 821072/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2014
209ANM: 821072/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC10-04-2014
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