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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820622/2017
NUP:48402.820622/2017-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Santo Agostinho Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda.
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA
Area:9,96 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821375/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC24-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC25-02-2026
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198ANM: 821375/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2017
282ANM: 821375/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA07-02-2017
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