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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820630/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:15,20 ha
Municipio:GUATAPARÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821297/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300362/2017Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO08-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 821297/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-05-2012
1273ANM: 821297/2011 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC24-05-2012
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545ANM: 821049/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-12-2011
209ANM: 821049/2010 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC16-11-2011
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