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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820633/2017
NUP:48402.820633/2017-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:GNAISSE
Area:24,87 ha
Municipio:SANTOS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820190/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820493/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL21-07-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL11-07-2024
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795ANM: 820190/2015 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC06-10-2017
198ANM: 820190/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-10-2017
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